Entendendo o Processo Penal Militar: As Testemunhas de Acusação
O processo penal militar assegura julgamentos justos e imparciais na Justiça Militar. Testemunhas de acusação desempenham um papel essencial ao esclarecer fatos e garantir que decisões sejam fundamentadas em evidências concretas. Por essa razão, explicamos a seguir como essas testemunhas são escolhidas, como ocorre sua oitiva e por que elas são indispensáveis. O Papel das […]
Novo Decreto de Movimentações Militares no RS: O que mudou?
Entenda as principais mudanças no novo decreto de movimentações dos militares estaduais do Rio Grande do Sul. Conheça os novos direitos e procedimentos que afetam Brigada Militar e Bombeiros. Completando um ano de vigência, o Decreto Estadual 57.390, publicado em dezembro de 2023, ainda gera muitas dúvidas entre os militares estaduais do Rio Grande do […]
Prescrição em Processo Administrativo Disciplinar Militar: Entenda os Prazos e Regras
A prescrição em Processo Administrativo Disciplinar Militar (PADM) é um tema que gera frequentes dúvidas entre os militares estaduais. Embora o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) não trate diretamente do assunto, existem regras claras que determinam quando o Estado perde o poder de punir disciplinarmente um militar. O Estatuto dos Servidores Militares do Rio […]
O Uso de Algemas na Atividade Policial: Entenda a Regulamentação e Aplicação Prática
O uso de algemas é um tema central nos debates sobre a atividade policial. Esse instrumento, fundamental para a segurança pública, exige critérios bem definidos para sua aplicação. Portanto, ao seguir as regulamentações corretamente, os agentes conseguem evitar questionamentos legais e promover uma atuação ética e responsável. Regulamentação do Uso de Algemas A Súmula Vinculante […]